STF derruba lei que proibia o transporte de carga viva em Santos (SP)

A lei complementar que proibia a circulação e o transporte de carga viva nas áreas urbanas e de extensão urbana de Santos-SP, foi derrubada na noite de 24/04 pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF.

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a lei havia sido sancionada (leia aqui) na manhã de 18/04 pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Após a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contestar, o ministro suspendeu a lei. Ele justificou “plausibilidade jurídica das alegações e em virtude do perigo de lesão grave”.

Com isso, o Porto de Santos pode retormar as atividades até novas instruções, caso a Prefeitura de Santos ganhe o recurso que pretende apresentar ao STF.

Autor da lei que proibia o transporte de carga viva se manifestou em sua rede social

O vereador Benedito Furtado, autor da lei que proibia a circulação e o transporte de carga viva em Santos, fez a seguinte declaração em sua rede social:

“Com ou sem liminar, a luta continua…

Capitaneados pela frente parlamentar da agropecuária, composta por 228 deputados federais (foto abaixo), pelos 27 senadores da bancada ruralista, além do Ministro da agricultura e braço direito do Presidente Temer, Blairo Maggi, e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, os exportadores de animais vivos avançam, como querem, sobre tudo e sobre todos, para defenderem seus polpudos lucros. Nada os detém, nem a lei. Para tanto, se utilizam dos mais inverídicos argumentos, no sentido de convencer o Poder Judiciário de que maltratar animais, de maneira vergonhosa, prejudicar o meio ambiente e a economia brasileira, é o caminho certo para o desenvolvimento do nosso País. Eles pensam que terão trégua, mas estão redondamente enganados, um exército de brasileiros conscientes estarão mobilizados para lhes dar o bom combate. A luta continua contra a exportação de animais vivos pelo porto de Santos.”

Desta forma, as manifestações e ações prosseguem pelo fim da exportação de animais vivos nos Portos brasileiros (e no mundo!). Todos que são contra essa prática cruel e que não desejam mais que nosso país seja manchado por sofrimento e dor animal, podem e devem participar!

*Imagem de capa e redes sociais: Porto Vergonha