A emenda contra o PL 31, que prevê a proibição do embarque de animais vivos no Estado de São Paulo, foi derrubada na última terça-feira (24). Com os votos da maioria dos parlamentares presentes, o relatório do deputado estadual Roberto Tripoli (PV-SP) foi aprovado no Conselho de Comissões da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Com a aprovação, o PL 31 retorna ao Plenário, onde será pautado para ser votado.
Na última semana, o deputado estadual Barros Munhoz (PSB-SP) desenvolveu uma emenda de plenário, em que rebatia todos os pontos do projeto de lei que pretende banir o embarque de animais vivos em São Paulo. O PL precisou ser analisado no Conselho de Comissões, junto com a emenda, na semana passada.
Como o quórum estava com poucos políticos reunidos, sendo que alguns tentaram postergar a sessão, como uma manobra para que o PL não fosse debatido, a discussão foi novamente adiada para esta semana.
O deputado estadual Roberto Tripoli elaborou um relatório favorável ao PL 31 e conseguiu a aprovação no Conselho de Comissões. Confira o vídeo em que a deputada estadual Célia Leão (PSDB-SP), corregedora da ALESP, informa sobre a aprovação.
Embarque de animais vivos: projeto de lei sobrevive a artimanhas políticas
O PL 31, criado pelo deputado estadual Feliciano Filho (PRP-SP), está enfrentando barreiras há mais de um mês na ALESP. Políticos ligados ao setor agropecuário tentam impedir a aprovação do projeto de lei. As manobras vão desde tentativas de adiar a votação a emendas de plenário, como a elaborada pelo parlamentar Barros Munhoz.
O projeto de lei foi proposto após as evidências de condições precárias e maus-tratos aos mais de 27 mil bois que estavam no navio NADA, no Porto de Santos, com destino à Turquia. Mesmo com a proibição e pressão de ativistas, ambientalistas e representantes de movimentos da causa animal, a embarcação partiu com os animais.
Ainda não há uma data definida para o projeto de lei ser pautado no plenário da ALESP. Caso seja aprovado, o PL ainda precisará passar pela sanção do governador do Estado de São Paulo.
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